1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma (“Serviço”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Se você utilizar o Serviço em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para aceitá-los em seu nome.

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2. Elegibilidade e Cadastro

1. Ser maior de 18 anos e capaz para contratar;
2. Concluir o processo de cadastro e manter as informações verdadeiras, completas e atualizadas;
3. Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada em sua conta;
4. Comunicar imediatamente sobre uso não autorizado da conta.

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3. Escopo do Serviço

A Plataforma oferece funcionalidades para criação e envio de orçamentos, aprovação de propostas, acompanhamento de vendas, gestão de contas a pagar e a receber e organização de carteira de clientes. A Plataforma não presta serviços bancários, de cobrança direta, consultoria jurídica, contábil ou financeira.

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4. Uso Aceitável

1. É vedado usar o Serviço para atividades ilícitas, fraude, envio de spam, violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis;
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
3. Atualizações e manutenções técnicas podem afetar temporariamente a disponibilidade do Serviço.

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Período de Testes

A Plataforma oferece um período de testes gratuito de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de cadastro do usuário. Caso não seja realizado o pagamento do plano após o término do período de testes, o acesso poderá ser bloqueado até que a regularização do pagamento seja efetuada.

5.1 Serviço Gratuito

Poderemos disponibilizar funcionalidades gratuitas com limites de uso. O acesso ao plano gratuito pode ser encerrado a qualquer momento, sem ônus.

5.2 Serviço Pago

1. O uso acima dos limites gratuitos poderá exigir pagamento conforme condições apresentadas na Plataforma;
2. As cobranças serão apresentadas em moeda e periodicidade indicadas no momento da contratação;
3. Tributos aplicáveis poderão ser adicionados aos valores.

5.3 Pagamentos e Faturamento

Ao contratar plano pago, você autoriza a cobrança pelos meios disponibilizados (ex.: cartão). Em caso de erro de cobrança por falha do sistema, valores cobrados a maior serão estornados após apuração.

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6. Encerramento da Conta

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada, risco à segurança ou por exigência legal. Após exclusão, poderemos manter dados estritamente necessários para cumprir obrigações legais.

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7. Terceiros e Integrações

O Serviço pode integrar-se a fornecedores externos (hospedagem, pagamentos, e-mail, analytics). Não nos responsabilizamos por conteúdo, disponibilidade ou práticas desses terceiros. Recomendamos a leitura dos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

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8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, layout, marcas, logotipos e funcionalidades pertencem ao desenvolvedor da Plataforma. Você mantém a titularidade do conteúdo que inserir (dados de clientes, orçamentos etc.), concedendo licença não exclusiva e necessária para operação do Serviço, inclusive para cópias de segurança e melhorias, sempre em conformidade com a lei.

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9. Limitações de Responsabilidade

1. Fornecemos o Serviço “no estado em que se encontra”, envidando esforços razoáveis para seu bom funcionamento;
2. Não somos responsáveis por negociações, pagamentos ou obrigações entre você e seus clientes;
3. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, interrupções, danos indiretos ou consequentes;
4. Nada exclui responsabilidade por dolo ou fraude.

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10. Indenização

Você concorda em indenizar a Plataforma por perdas, despesas e reclamações decorrentes do uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

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11. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável (ex.: desastres, indisponibilidade de provedores, atos governamentais, incidentes de segurança de terceiros).

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12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e/ou o Serviço. Notificaremos por meio da Plataforma e/ou e-mail. A continuidade de uso após a comunicação implica concordância.

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13. Disposições Gerais

1. Vigência: Cláusulas por sua natureza permanecem vigentes após o término (ex.: propriedade intelectual, responsabilidade);
2. Independência das Cláusulas: A nulidade de uma disposição não invalida as demais;
3. Cessão: Você não pode ceder direitos/obrigações sem consentimento; podemos ceder mediante aviso;
4. Ausência de Vínculo: Nada cria sociedade, mandato ou representação entre as partes.

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14. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, Brasil, para dirimir controvérsias.

Última atualização: 01 Sep 2025

1. Controlador e Abrangência

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais no uso da Plataforma. Para contato sobre privacidade e exercício de direitos, utilize o e-mail: tiago@sagatech.com.br.

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2. Dados Coletados

1. Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de faturamento;
2. Uso do Serviço: dados inseridos por você (clientes, orçamentos, contas a pagar/receber, vendas);
3. Técnicos: logs, IP, dispositivo, data/hora, cookies e tecnologias similares;
4. Suporte/Comunicações: mensagens e preferências.

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3. Bases Legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse (com avaliação de impacto e expectativas do titular); e consentimento quando aplicável (ex.: comunicações de marketing).

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4. Finalidades de Uso

1. Operar e melhorar o Serviço e suas funcionalidades;
2. Gerar, enviar e aprovar orçamentos e propostas; registrar vendas;
3. Organizar contas a pagar e a receber; manter carteira de clientes;
4. Prevenir fraudes e incidentes de segurança;
5. Cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais;
6. Atender chamados de suporte e comunicações transacionais;
7. Realizar análises estatísticas e de uso (de forma agregada/anonimizada sempre que possível).

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5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com provedores essenciais à operação (hospedagem, pagamentos, e-mail, analytics), sob contratos e medidas de segurança. Também podemos compartilhar por ordem judicial/autoridade competente ou em operações societárias (ex.: fusão), observadas as garantias legais.

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6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para autenticação, preferências e métricas. Você pode gerenciá-los no navegador; algumas funções podem ser prejudicadas com sua desativação.

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7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro.

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8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, entre outros. Solicitações devem ser feitas pelo canal indicado nesta Política.

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9. Retenção e Eliminação

Conservamos dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos. Após o prazo, dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

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10. Transferências Internacionais

Serviços de terceiros podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, em conformidade com a LGPD e normas da ANPD.

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11. Atualizações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos alterações relevantes por meio da Plataforma e/ou e-mail.

Última atualização: 01 Sep 2025